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Termos de Uso

Termos de Uso

Obrigações
 
Obrigações da CONTRATADA

A CONTRATADA obriga-se a:

  1. Prestar os serviços contratados de acordo com os limites técnicos e operacionais da plataforma previamente escolhida pelo CONTRATANTE, conforme estabelecido neste contrato;
  2. Executar os serviços com zelo, diligência e profissionalismo, utilizando-se de suas melhores práticas e conhecimentos técnicos para a consecução do trabalho;
  3. Cumprir os prazos estabelecidos nesta avença, observando, no entanto, que eventual necessidade de programação personalizada, solicitações de alterações ou atrasos por parte do CONTRATANTE poderão acarretar prorrogações conforme disposto na cláusula específica sobre prazos;
  4. Manter o CONTRATANTE informado sobre o andamento dos trabalhos, esclarecendo eventuais dúvidas e fornecendo atualizações relevantes durante a execução do projeto;
  5. Corrigir eventuais falhas ou inconsistências que sejam estritamente decorrentes da execução inadequada do serviço dentro do escopo originalmente contratado, desde que comunicadas pelo CONTRATANTE no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a entrega final do serviço;
  6. Respeitar a confidencialidade das informações fornecidas pelo CONTRATANTE, salvo em casos em que a divulgação seja exigida por lei ou expressamente autorizada por escrito pelo CONTRATANTE.
 
Obrigações do CONTRATANTE

O CONTRATANTE obriga-se a:

  1. Fornecer todas as informações, materiais e acessos necessários à execução do serviço, em tempo hábil, garantindo que a CONTRATADA possa cumprir os prazos estipulados;
  2. Definir previamente a plataforma em que deseja que o serviço seja realizado, sendo vedada qualquer alteração após o início dos trabalhos, sob pena de rescisão ou necessidade de nova contratação;
  3. Efetuar o pagamento dos valores pactuados nos prazos estabelecidos, bem como arcar com custos adicionais caso deseje funcionalidades não nativas da plataforma ou requisições extras que demandem instalação de plugins ou desenvolvimento programacional personalizado;
  4. Responder prontamente às solicitações da CONTRATADA, especialmente no que tange à aprovação de layouts, testes, revisões e demais elementos essenciais para o fluxo de execução do trabalho;
  5. Solicitar ajustes ou alterações dentro do escopo contratado e estar ciente de que cada solicitação adicional implicará na prorrogação do prazo de entrega em 5 (cinco) dias úteis, conforme cláusula de prazos;
  6. Aceitar que o prazo total de execução do serviço não poderá exceder 150 (cento e cinquenta) dias corridos, sendo o trabalho encerrado imediatamente caso este limite seja atingido, sem direito a reembolso ou compensação;
  7. Reconhecer que a CONTRATADA não se responsabiliza por limitações técnicas das plataformas escolhidas, e que eventuais solicitações que extrapolem essas limitações estarão sujeitas a negociação de valores adicionais;
  8. Testar e validar o serviço entregue dentro do prazo máximo de 7 (sete) dias úteis após a conclusão, comunicando à CONTRATADA eventuais problemas técnicos que possam ser corrigidos dentro do escopo original contratado;
  9. Abster-se de exigir reembolsos ou compensações em razão de limitações técnicas da plataforma, de recusa no pagamento por serviços adicionais ou do encerramento do trabalho por inobservância dos prazos máximos estipulados.

 

O descumprimento de quaisquer das obrigações aqui estabelecidas poderá ensejar a rescisão do contrato, sem prejuízo de eventuais cobranças adicionais, perdas e danos, ou outras medidas cabíveis.

Observância às Restrições Técnicas e Intrínsecas da Plataforma Eleita
  • A CONTRATADA obriga-se à prestação dos serviços avençados em estrita conformidade com os limites estruturais, operacionais e funcionais inerentes à plataforma selecionada pelo CONTRATANTE, seja Wix, WordPress ou qualquer outra solução análoga, restringindo-se, de forma intransponível, ao rol de ferramentas, recursos e possibilidades que esta disponibilize de maneira nativa, vedando-se qualquer obrigação da CONTRATADA em extrapolar tais limitações técnicas.

 

  • Quaisquer requisições que, por sua natureza, ultrapassem as capacidades ordinárias da plataforma eleita, notadamente aquelas que exijam a implementação de funcionalidades não contempladas em seu arcabouço nativo, deverão ser objeto de contratação específica e autônoma, abrangendo, mas não se limitando à, instalação e configuração de plug-ins compatíveis, bem como ao desenvolvimento de soluções programáticas sob medida, ficando sua execução subordinada à anuência expressa e ao adimplemento integral dos valores correspondentes pelo CONTRATANTE.

 

  • Na eventualidade de negativa, por parte do CONTRATANTE, em proceder ao pagamento dos serviços adicionais indispensáveis à consecução de suas demandas extraordinárias, restará a CONTRATADA eximida de qualquer responsabilidade ou obrigação correlata, não lhe sendo exigível a implementação de funcionalidades alheias às prerrogativas técnicas e operacionais da plataforma originariamente definida. Outrossim, eventual impossibilidade de atendimento a tais requisições supervenientes não ensejará, sob qualquer hipótese, a restituição dos valores adimplidos pelo CONTRATANTE, haja vista o pleno e irretratável cumprimento das obrigações contratuais assumidas pela CONTRATADA dentro dos estritos limites das possibilidades conferidas pela plataforma eleita.

 

  • Ademais, uma vez iniciado o desenvolvimento do serviço, em observância à preservação dos recursos despendidos e à valorização do tempo e esforço da equipe da CONTRATADA, fica expressamente vedada qualquer alteração na escolha da plataforma inicialmente determinada. O CONTRATANTE compromete-se a manter-se fiel à sua opção original, reconhecendo que eventual modificação na infraestrutura tecnológica implicaria na necessidade de nova contratação, com renegociação de valores e prazos, não sendo cabível qualquer ressarcimento ou compensação financeira pelos serviços já executados.
Pagamentos

A GREAT, visando assegurar previsibilidade e conveniência aos contratantes, estabelece os seguintes meios e condições de pagamento para os serviços prestados, garantindo flexibilidade e acessibilidade na concretização das transações comerciais:

  • Pagamentos via SumUp: Disponibiliza-se a possibilidade de quitação mediante cartão de crédito, com opção de parcelamento em até 4 (quatro) vezes sem incidência de juros, sendo a transação processada por meio da plataforma SumUp.

 

  • Pagamento via MercadoPago: O contratante poderá optar pelo pagamento via cartão de crédito através da plataforma MercadoPago, com a possibilidade de parcelamento em até 12 (doze) vezes, sujeitando-se à incidência de juros, cujas taxas são determinadas exclusivamente pelo MercadoPago no momento da transação.

     

  • Pagamento via PIX: Alternativamente, permite-se a quitação à vista, por meio da modalidade PIX, utilizando-se o MercadoPago como intermediador da operação, garantindo rapidez e segurança na efetivação do pagamento.

 

  • Pagamento via MercadoCrédito: Quando disponível ao contratante em sua conta MercadoPago, admite-se a utilização da linha de crédito oferecida pelo MercadoCrédito, estando as condições de parcelamento, taxas e eventuais encargos sujeitas às regras estipuladas diretamente pelo MercadoPago.

 

A escolha da modalidade de pagamento deverá ser feita pelo contratante no momento da formalização da aquisição do serviço, sendo vedada a alteração posterior sem anuência expressa da GREAT. O não cumprimento das obrigações pecuniárias nos prazos estipulados poderá acarretar a suspensão dos serviços, sem prejuízo da adoção das medidas cabíveis para a satisfação do crédito devido.

Prazos de Execução

  • A CONTRATADA compromete-se a envidar seus melhores esforços para a conclusão dos serviços no prazo médio estimado de 14 (quatorze) dias úteis, contados a partir da data de início formal dos trabalhos, quando não houver necessidade de desenvolvimento programacional.

    Nos casos em que o escopo do serviço contratado exigir a realização de programação personalizada, o prazo médio de execução será de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, iniciando-se a contagem a partir da efetiva validação dos requisitos técnicos e da disponibilização, pelo CONTRATANTE, de todas as informações e materiais necessários à consecução do trabalho.

    Os prazos ora estipulados constituem estimativas baseadas na complexidade média dos serviços prestados, podendo sofrer variações em decorrência de fatores externos, incluindo, mas não se limitando a, atrasos no fornecimento de informações por parte do CONTRATANTE, necessidade de ajustes ou alterações não previstas, bem como instabilidades nas plataformas utilizadas. Eventuais prorrogações não ensejarão penalidades ou compensações financeiras, desde que justificadas e devidamente comunicadas ao CONTRATANTE.

  • Cada solicitação de alteração realizada pelo CONTRATANTE, independentemente de sua natureza ou complexidade, implicará na prorrogação automática do prazo de execução em 5 (cinco) dias úteis, sendo este acréscimo sucessivamente aplicável a cada nova modificação solicitada.

 

  • O prazo total para conclusão do serviço, incluindo eventuais prorrogações decorrentes de ajustes, alterações ou imprevistos, não poderá exceder 150 (cento e cinquenta) dias corridos a contar do início formal do trabalho. Caso o serviço não seja concluído dentro deste período, por qualquer motivo, o contrato será imediatamente encerrado, independentemente do estágio em que se encontrar, sem possibilidade de reembolso ou compensação, considerando-se que a CONTRATADA terá dedicado tempo e recursos ao atendimento do projeto.
Assessoria, Pacotes, Reembolsos Parciais & Valoração Avulsa de Serviços Prestados

  • Os serviços ora contratados são ofertados pela CONTRATADA sob a modalidade de “Pacote Completo” ou “Serviço Completo”, sendo a precificação estruturada com base em uma estimativa de valoração horária, fixada, para referência, no importe de R$200,00 (duzentos reais) por hora de trabalho. Os pacotes são organizados em categorias escalonadas, variando entre os níveis T1 (mínimo) e T9 (máximo), com valores iniciando em R$1.800,00 (mil e oitocentos reais), equivalentes a 9 (nove) horas de trabalho, sem prejuízo de eventuais concessões promocionais ou descontos previamente estipulados entre as Partes.

     

  • Na hipótese de resilição unilateral por iniciativa do CONTRATANTE, seja esta formalizada antes da execução integral dos serviços contratados ou em qualquer outra circunstância que implique a cessação antecipada da prestação dos serviços, restará expressamente vedada a restituição de quaisquer valores relativos às atividades já desempenhadas pela CONTRATADA, sendo tais montantes descontados do total originalmente pago, em observância aos critérios estabelecidos na Tabela de Valores Avulsos, aplicável exclusivamente aos serviços contratados de forma isolada, sem a vinculação a pacotes promocionais.

     

  • A dedução dos valores devidos pelo CONTRATANTE dar-se-á pelo critério objetivo da valoração unitária prevista na mencionada tabela, não guardando, portanto, qualquer relação com a precificação horária presumida nos pacotes previamente negociados. A apuração dos valores efetivamente restituíveis, se houver, será realizada de maneira unilateral pela CONTRATADA, ficando vedada a compensação presumida ou a restituição automática de qualquer quantia sem a devida liquidação, análise e deliberação expressa da CONTRATADA.

     

  • A CONTRATADA resguarda-se no direito de modificar, atualizar ou revisar os valores constantes na Tabela de Preços de Valores Avulsos a qualquer tempo e sem necessidade de anuência prévia do CONTRATANTE, desde que tais alterações não retroajam para serviços já prestados e faturados. O CONTRATANTE, ao firmar o presente instrumento, declara estar ciente e de acordo com a referida sistemática de precificação e ajustes, não podendo, em momento posterior, alegar desconhecimento ou pleitear a aplicação de condições distintas daquelas aqui pactuadas.

     

  • O presente documento rege-se pelo princípio da boa-fé objetiva, sendo vedado ao CONTRATANTE valer-se de interpretação extensiva ou analógica para postular quaisquer benefícios não expressamente previstos neste instrumento, especialmente no que tange a reembolsos, compensações ou revisões unilaterais de valores.

Cancelamentos & Reembolsos

A GREAT, pautada pelos princípios da transparência, equidade e previsibilidade nas relações contratuais, estabelece as seguintes diretrizes normativas aplicáveis às hipóteses de cancelamento e reembolso, considerando a natureza eminentemente personalizada e sob medida dos serviços prestados, bem como a necessidade de resguardar a viabilidade operacional e econômica da execução dos projetos contratados.

  • Cancelamentos: Reconhecendo a dinamicidade das circunstâncias que permeiam as relações negociais, faculta-se ao contratante o direito de proceder ao cancelamento da prestação de serviços, desde que tal manifestação ocorra em momento anterior ao início efetivo das atividades. Nessa hipótese, a GREAT compromete-se a restituir integralmente os valores previamente pagos, garantindo ao cliente a plenitude de seus direitos sem ônus ou penalidades.

 

  • Reembolsos: Caso o cancelamento seja requerido após o início das atividades inerentes à execução do projeto, a política de reembolso parcial será aplicada. O montante a ser restituído será apurado com base na proporção dos serviços já executados, descontando-se os custos operacionais incorridos até a data do requerimento formal de cancelamento. Adicionalmente, ressalta-se que a observância dos prazos convencionados para a conclusão do trabalho constitui requisito essencial para a aplicabilidade desta política.

     

A presente regulamentação objetiva assegurar o equilíbrio entre a flexibilidade conferida ao contratante e a necessidade de garantir a integridade financeira da GREAT, garantindo que a prestação dos serviços ocorra dentro dos padrões de qualidade e comprometimento que norteiam suas atividades.

Para esclarecimentos adicionais sobre as disposições aqui estabelecidas, a GREAT permanece à disposição, comprometendo-se a analisar individualmente eventuais casos excepcionais de forma diligente e equânime, sempre buscando a melhor solução para ambas as partes.

Disposição Contratual sobre a Utilização de Projetos para Fins Didático-Expositivos

A GREAT, na qualidade de instituição dedicada à excelência na disseminação de conhecimentos técnicos e metodológicos no âmbito do design e desenvolvimento digital, reserva-se, de forma irrevogável e irretratável, o direito de empregar os projetos concebidos durante a execução de suas atividades profissionais como insumo referencial para a elaboração de conteúdos didático-expositivos, os quais serão utilizados estritamente para fins educacionais e de aprimoramento técnico, sem que se configure, em qualquer hipótese, desvirtuamento ou prejuízo aos legítimos interesses dos clientes.

 

A execução desta prerrogativa estará adstrita aos seguintes dispositivos e condições, cuja observância é indispensável:

  • Inviolabilidade de Informações Sensíveis e Estratégicas: A GREAT compromete-se, de forma peremptória, a manter em absoluto sigilo todas as informações de natureza confidencial, estratégica ou sensível atinentes ao projeto, seus proprietários ou a quaisquer terceiros por este vinculados, não se permitindo a divulgação, sob qualquer forma ou meio, de dados que possam ensejar comprometimento da privacidade, segurança da informação ou interesses comerciais das partes envolvidas.

 

  • Exposição de Caráter Institucional e Benéfico: A exibição dos projetos ocorrerá sob uma perspectiva eminentemente institucional, objetivando a ilustração de boas práticas e a difusão de métodos inovadores, de forma a assegurar que a exposição se traduza em publicidade espontânea e positiva para o cliente, sendo terminantemente vedada a utilização de quaisquer elementos que possam resultar em prejuízo à imagem, constrangimento ou interpretação negativa quanto à qualidade e integridade da solução desenvolvida.

 

  • Resguardo da Originalidade e Inimitabilidade da Estrutura: Reconhecendo a singularidade e a inimitabilidade inerentes à estrutura e composição dos sites desenvolvidos, a GREAT se compromete expressamente a não fornecer, divulgar ou disseminar quaisquer metodologias, procedimentos, instruções ou mecanismos que possibilitem a replicação exata, ou a cópia substancial, da arquitetura, identidade visual, fluxos funcionais e demais elementos constitutivos do projeto do cliente, preservando, assim, a originalidade e a exclusividade de cada solução implementada.

 

  • Procedimento de Objeção e Cessação: Em consonância com o princípio da autonomia das partes, o cliente poderá, a seu exclusivo critério, manifestar sua objeção à utilização de seu projeto para os fins aqui delineados, mediante requerimento formal, obrigando a GREAT a adotar as medidas necessárias para a imediata cessação da utilização dos referidos materiais, ressalvadas as divulgações previamente efetuadas em conformidade com as disposições contratuais ora estabelecidas.

 

Esta cláusula tem como escopo não somente preservar os interesses e a imagem dos clientes, mas também consolidar a integridade e a excelência metodológica da GREAT, garantindo que a utilização dos projetos se dê em estrita conformidade com os padrões éticos e legais vigentes.

Prevalência dos Termos de Uso e da Vinculação Contratual
  • Os presentes Termos de Uso constituem o instrumento jurídico de validade máxima na relação contratual entre a CONTRATADA e o CONTRATANTE, prevalecendo sobre quaisquer outras informações, comunicações verbais, escritas ou publicitárias que possam ter sido previamente divulgadas, independentemente de seu meio ou contexto.

 

  • Em caso de qualquer divergência de informações, interpretação ambígua ou conflito entre o que está aqui estipulado e qualquer outra declaração, orientação ou material promocional, prevalecerá integralmente o disposto neste documento, sendo este o único referencial válido para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias.

 

  • A aceitação expressa dos Termos de Uso é obrigatória e indispensável para a formalização da contratação dos serviços da CONTRATADA, concretizando-se por meio da marcação da checkbox correspondente no formulário de contratação disponível no site. Tal ato configura manifestação inequívoca de ciência e concordância integral com todas as cláusulas aqui estabelecidas.

 

  • A eventual decisão do CONTRATANTE de não ler os Termos de Uso antes da contratação não o exime do seu cumprimento, tampouco poderá ser alegada como fundamento para contestação, nulidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula deste contrato. Isso se deve ao fato de que os Termos de Uso estão publicamente acessíveis e disponíveis para consulta a qualquer momento, em todas as páginas do site da CONTRATADA.

 

  • Dessa forma, ao formalizar a contratação, o CONTRATANTE reconhece que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições aqui estabelecidas, assumindo total responsabilidade pelo seu cumprimento e aceitando eventuais consequências do descumprimento das cláusulas pactuadas.